João Pessoa- Paraíba - Férias de Fevereiro onde o Sol Nasce Primeiro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – EXCURSÕES AÉREAS

EMBARQUE E VOOS

Sugerimos comparecer ao aeroporto com pelo menos 3 horas de antecedência ao horário do voo, portando toda a documentação necessária para embarque.

Ao perder o voo de ida (no-show), a companhia aérea poderá cancelar automaticamente o voo de retorno, conforme suas regras tarifárias.

Na impossibilidade de embarque por falta de documentação adequada ou por atraso do passageiro em relação aos horários estabelecidos, será considerada desistência da viagem, aplicando-se as regras de cancelamento previstas neste contrato.

Os horários dos voos poderão sofrer alterações por determinação exclusiva da companhia aérea.

Em razão de alterações operacionais das companhias aéreas, os voos poderão ocorrer até 1 dia antes ou até 1 dia após as datas inicialmente divulgadas, sem que isso caracterize cancelamento do pacote ou falha na prestação dos serviços da Oliveiras Trips. Por esse motivo, é importante que o passageiro tenha disponibilidade para viajar dentro desse período.

Os horários dos voos serão informados até 15 dias antes da viagem, podendo sofrer alterações pela companhia aérea. A Oliveiras Trips manterá os passageiros informados sempre que houver comunicação oficial.

Em caso de cancelamento ou alteração de voo, a realocação obedecerá às regras, disponibilidade e procedimentos da companhia aérea.

BAGAGEM

O pacote inclui bagagem de mão e uma bagagem de até 10 kg, conforme a franquia e as regras da companhia aérea contratada.

Caso a bagagem ultrapasse o peso ou as dimensões permitidas, os custos adicionais serão de responsabilidade do passageiro e cobrados diretamente pela companhia aérea.

É responsabilidade do passageiro verificar previamente os itens permitidos na bagagem de mão e despachada, conforme a política vigente da companhia aérea.

Por determinação operacional da companhia aérea, a bagagem de mão poderá ser solicitada para despacho no momento do embarque, sem custo adicional ao passageiro, quando respeitados os limites de peso e dimensões permitidos pela companhia aérea.

PASSEIOS E ROTEIRO

A realização dos passeios está sujeita às condições climáticas, operacionais e, quando aplicável, à tábua de marés.

Visando o melhor aproveitamento da viagem, a Oliveiras Trips poderá alterar a ordem do roteiro, horários ou programação das atividades por motivos operacionais, climáticos ou de segurança, sem prejuízo da experiência geral da viagem.

HOSPEDAGEM

Quando houver hospedagem de 1 adulto acompanhado de 1 criança de 0 a 5 anos, poderá ser cobrado valor referente à acomodação dupla da criança, conforme a política da hospedagem.

Em situações excepcionais, a hospedagem poderá ser substituída por outra de categoria equivalente ou superior, sem prejuízo ao passageiro, por motivo operacional ou força maior.

É proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis legais, observadas as exigências legais aplicáveis.

ACOMODAÇÃO

Os apartamentos duplos poderão ser compostos por 1 (uma) cama de casal ou 2 (duas) camas de solteiro, de acordo com a disponibilidade e a configuração da hospedagem. A Oliveiras Trips não garante um tipo específico de cama, pois a definição da acomodação é de responsabilidade do hotel ou pousada.

Caso o passageiro tenha preferência por determinado tipo de cama, a solicitação poderá ser encaminhada pela Oliveiras Trips à hospedagem, porém estará sujeita à disponibilidade no momento do check-in, não sendo possível garantir seu atendimento.

PAGAMENTO

Na falta de pagamento das parcelas contratadas, a reserva poderá ser cancelada após comunicação ao passageiro, observadas as condições previstas neste contrato.

A reserva será considerada concluída somente após a confirmação do pagamento e envio do voucher de confirmação pela Oliveiras Trips.

É necessário o pagamento de R$ 400,00 por pessoa a título de sinal no momento da reserva.

O saldo remanescente será pago conforme cronograma informado no ato da contratação.

O cancelamento por iniciativa do cliente implica na perda do valor do sinal pago, sem direito a reembolso, observadas as demais multas previstas neste contrato, quando aplicáveis.

O valor do sinal é individual e não poderá ser transferido ou abatido no valor de outro passageiro integrante do grupo.

SEGURO

O pacote inclui seguro viagem com cobertura básica, conforme as condições da apólice contratada pela Oliveiras Trips.

Caso o passageiro deseje ampliar a cobertura do seguro viagem, deverá solicitar uma cotação à equipe da Oliveiras Trips por meio do WhatsApp antes da viagem. A contratação do upgrade estará sujeita à disponibilidade da seguradora e ao pagamento do valor correspondente.

As coberturas, limites de indenização e condições de utilização serão aqueles previstos na apólice do seguro contratado.

Eventuais despesas que ultrapassem os limites de cobertura da apólice serão de responsabilidade do passageiro.

A Oliveiras Trips não se responsabiliza por seguros viagem contratados diretamente pelo passageiro junto a terceiros.

O passageiro declara estar ciente de que o seguro possui coberturas, limites e exclusões previstos na apólice contratada

CANCELAMENTO DA VIAGEM POR PARTE DO CLIENTE

O pacote deverá estar integralmente quitado até 20 dias antes da data do embarque. O não pagamento será considerado desistência da viagem, aplicando-se as regras de cancelamento previstas neste contrato.

O cancelamento por parte do cliente a partir do 8º dia da contratação implica na perda do valor do sinal.

A Oliveiras Trips atua como organizadora e intermediadora dos serviços prestados por companhias aéreas, hotéis, transportadoras, receptivos, seguradoras e demais fornecedores envolvidos na viagem.

Os passeios opcionais possuem operação e responsabilidade dos fornecedores locais, podendo sofrer alterações de valores, horários, disponibilidade ou cancelamentos.

Situações de caso fortuito, força maior, fenômenos naturais, greves, fechamento de aeroportos, determinações governamentais ou outros eventos alheios ao controle da agência poderão ocasionar alterações na programação da viagem.

DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO DA VIAGEM POR PARTE DO CLIENTE

Será considerada desistência:

I – O não comparecimento nos horários estabelecidos para os voos de ida ou retorno. Recomendamos comparecer ao aeroporto com pelo menos 3 horas de antecedência.

II – A ausência de documentação necessária para embarque. O passageiro deverá portar documento oficial válido, em bom estado de conservação e dentro das exigências da companhia aérea. Para menores de idade, deverão ser observadas todas as autorizações legais exigidas para a viagem.

III – O transporte ou posse de drogas, substâncias ilícitas ou objetos proibidos que impeçam o embarque ou permanência na viagem.

MULTAS EM CASO DE CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE

0 multa: até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que a data de início da viagem não ocorra dentro desse período de 7 (sete) dias, que a solicitação de cancelamento seja realizada antes da execução dos serviços e que sejam observadas as condições previstas na legislação aplicável, o passageiro poderá exercer o direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores pagos.

A partir do 8º dia após a reserva: multa de 20% sobre o valor total contratado.

Cancelamento com menos de 120 dias da data da viagem: multa de 50% sobre o valor total contratado.

Cancelamento com menos de 90 dias da data da viagem:multa de 100% do valor contratado.

Atestados médicos não garantem reembolso total. A possibilidade de reembolso dependerá das regras das companhias aéreas, hotéis, ônubus, seguradoras e demais fornecedores envolvidos na viagem.

Atestados médicos não se estendem as demais pessoas que estão viajando juntas.

Em caso de falecimento de parente de primeiro grau do passageiro próximo a data da viagem (pais, filhos, cônjuge ou companheiro(a)), ocorrido antes da data da viagem, a Oliveiras Trips analisará a solicitação mediante apresentação da certidão de óbito e dos documentos que comprovem o vínculo familiar.

A possibilidade de reembolso, crédito para utilização futura ou remarcação da viagem dependerá das regras e condições aplicadas pelas companhias aéreas, hotéis, receptivos, ônibu, seguradoras e demais fornecedores envolvidos.

A Oliveiras Trips compromete-se a buscar junto aos fornecedores as melhores alternativas para minimizar eventuais perdas financeiras do passageiro, não podendo garantir reembolso integral dos valores pagos.

Os valores efetivamente recuperados junto aos fornecedores serão repassados ao passageiro. Eventuais multas, taxas administrativas ou valores não reembolsáveis serão descontados do valor a ser restituído.

CANCELAMENTO DA VIAGEM POR PARTE DA AGÊNCIA

I – Caso não seja atingido o número mínimo de passageiros necessário para realização da viagem, o cancelamento poderá ocorrer até 45 dias antes da data de embarque. Os valores pagos serão devolvidos na mesma forma em que foram recebidos.

II – Caso ocorram situações que comprometam a segurança da operação ou impeçam a realização da viagem, a Oliveiras Trips poderá cancelar ou remarcar o pacote, oferecendo as alternativas cabíveis aos passageiros.

TRANSPORTE

✈ Passagem aérea de ida e volta em classe econômica. As informações referentes aos voos (companhia aérea, horários e demais orientações) serão enviadas no grupo oficial da viagem, que será criado em até 3 dias antes do embarque.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O passageiro autoriza a Oliveiras Trips a realizar o tratamento de seus dados pessoais exclusivamente para fins de emissão de passagens, reservas de hospedagem, contratação de seguro viagem, traslados, passeios, cumprimento de obrigações legais e execução dos serviços contratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

USO DE IMAGEM

Durante a viagem poderão ser realizadas fotografias e gravações de vídeos para divulgação institucional da Oliveiras Trips em redes sociais, site e materiais publicitários. Caso o passageiro não autorize a utilização de sua imagem, deverá comunicar formalmente a Oliveiras Trips antes do início da viagem, sem qualquer ônus para a agência.

COMPORTAMENTO DO PASSAGEIRO

A Oliveiras Trips preza pelo respeito, segurança e bem-estar de todos os participantes da viagem. Caso o passageiro apresente comportamento inadequado, ofensivo, agressivo, discriminatório, pratique atos ilícitos, esteja sob efeito de drogas ilícitas, coloque em risco a segurança do grupo, dos prestadores de serviços ou prejudique o bom andamento da viagem, poderá ser impedido de participar de atividades ou, em casos graves, desligado da excursão, sem direito a reembolso dos valores pagos, permanecendo responsável por todas as despesas decorrentes de sua decisão ou conduta. Caso a conduta do passageiro cause prejuízo à Oliveiras Trips ou a terceiros, este responderá civil e criminalmente pelos danos causados, quando cabível.

ATRASO DO PASSAGEIRO DURANTE A VIAGEM

Durante a programação da viagem, todos os horários informados pela equipe da Oliveiras Trips deverão ser rigorosamente respeitados. Será concedida tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, quando operacionalmente possível. Ultrapassado esse período, visando não prejudicar os demais passageiros, o grupo poderá seguir a programação normalmente. A critério da equipe da Oliveiras Trips, o tempo de espera poderá ser ampliado quando isso não causar prejuízo ao grupo ou ao cumprimento da programação.

DOENÇA OU ACIDENTE DURANTE A VIAGEM

Em caso de doença ou acidente durante a viagem, a Oliveiras Trips prestará todo o apoio necessário ao passageiro para o acionamento do seguro viagem e demais providências cabíveis. As despesas médicas, hospitalares, medicamentos, remoções e demais custos serão cobertos conforme os limites e condições da apólice do seguro contratada. Eventuais despesas que ultrapassem a cobertura do seguro, ou não estejam contempladas pela apólice, serão de responsabilidade exclusiva do passageiro. A Oliveiras Trips auxiliará o passageiro no acionamento do seguro viagem, não sendo responsável pela aprovação ou negativa da cobertura pela seguradora.

ABANDONO DA EXCURSÃO

Caso o passageiro decida, por livre e espontânea vontade, desligar-se da programação da excursão, deixar de acompanhar o grupo ou permanecer no destino por conta própria, assumirá integral responsabilidade por sua decisão, bem como por todas as despesas adicionais decorrentes, tais como hospedagem, alimentação, transporte, remarcação de passagens, traslados e quaisquer outros custos. Nesses casos, não haverá direito a reembolso dos serviços não utilizados. Ficando encerrada a responsabilidade operacional da Oliveiras Trips em relação ao passageiro a partir desse momento.

OBJETOS ESQUECIDOS

Objetos esquecidos em aeronaves, hotéis, receptivos, restaurantes, ônibus, vans, embarcações ou quaisquer outros locais visitados durante a viagem serão de responsabilidade do passageiro. A Oliveiras Trips poderá auxiliar na tentativa de localização, sem garantir sua recuperação.

Cada passageiro é integralmente responsável por sua própria bagagem e objetos pessoais durante toda a viagem.

Por questões de segurança e em conformidade com as normas aeroportuárias, a equipe da Oliveiras Trips não poderá segurar, transportar, guardar, despachar ou permanecer responsável por bagagens de passageiros, ainda que por poucos instantes.

Recomendamos que o passageiro nunca aceite transportar, guardar ou despachar bagagens, encomendas ou objetos pertencentes a terceiros, mesmo que sejam conhecidos, pois cada viajante é responsável exclusivamente pelos itens transportados em sua bagagem perante as autoridades competentes.

A Oliveiras Trips não se responsabiliza por bagagens, documentos, valores ou objetos deixados desacompanhados ou sob os cuidados de outros passageiros.

EMBARCAÇÕES

Alguns traslados e passeios previstos na programação poderão ser realizados por embarcações, tais como catamarã, lancha, escuna ou similares, operadas por empresas devidamente autorizadas.

A realização desses serviços dependerá das condições climáticas, marítimas, operacionais e das determinações da Capitania dos Portos e dos operadores responsáveis.

Por motivos de segurança, os horários, roteiros, embarcações utilizadas ou até mesmo a substituição do transporte marítimo por transporte terrestre ou semiterrestre poderão ocorrer sem aviso prévio, não caracterizando descumprimento contratual por parte da Oliveiras Trips.

Durante todo o percurso em embarcações, o passageiro deverá seguir as orientações da tripulação, utilizar os equipamentos de segurança quando exigidos e respeitar todas as normas estabelecidas pelos operadores.

A Oliveiras Trips não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou alterações decorrentes de condições climáticas, marítimas, determinações das autoridades competentes ou decisões operacionais das empresas responsáveis pelas embarcações.cações.