CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS –
EXCURSÕES AÉREAS
EMBARQUE E VOOS
Sugerimos
comparecer ao aeroporto com pelo menos 3 horas de antecedência ao horário do
voo, portando toda a documentação necessária para embarque.
Ao
perder o voo de ida (no-show), a companhia aérea poderá cancelar
automaticamente o voo de retorno, conforme suas regras tarifárias.
Na
impossibilidade de embarque por falta de documentação adequada ou por atraso do
passageiro em relação aos horários estabelecidos, será considerada desistência
da viagem, aplicando-se as regras de cancelamento previstas neste contrato.
Os
horários dos voos poderão sofrer alterações por determinação exclusiva da
companhia aérea.
Em
razão de alterações operacionais das companhias aéreas, os voos poderão ocorrer
até 1 dia antes ou até 1 dia após as datas inicialmente divulgadas, sem que
isso caracterize cancelamento do pacote ou falha na prestação dos serviços da
Oliveiras Trips. Por esse motivo, é importante que o passageiro tenha
disponibilidade para viajar dentro desse período.
Os
horários dos voos serão informados até 15 dias antes da viagem, podendo sofrer
alterações pela companhia aérea. A Oliveiras Trips manterá os passageiros
informados sempre que houver comunicação oficial.
Em
caso de cancelamento ou alteração de voo, a realocação obedecerá às regras,
disponibilidade e procedimentos da companhia aérea.
BAGAGEM
O
pacote inclui bagagem de mão e uma bagagem de até 10 kg, conforme a franquia e
as regras da companhia aérea contratada.
Caso
a bagagem ultrapasse o peso ou as dimensões permitidas, os custos adicionais
serão de responsabilidade do passageiro e cobrados diretamente pela companhia
aérea.
É
responsabilidade do passageiro verificar previamente os itens permitidos na
bagagem de mão e despachada, conforme a política vigente da companhia aérea.
Por
determinação operacional da companhia aérea, a bagagem de mão poderá ser
solicitada para despacho no momento do embarque, sem custo adicional ao
passageiro, quando respeitados os limites de peso e dimensões permitidos pela
companhia aérea.
PASSEIOS E ROTEIRO
A
realização dos passeios está sujeita às condições climáticas, operacionais e,
quando aplicável, à tábua de marés.
Visando
o melhor aproveitamento da viagem, a Oliveiras Trips poderá alterar a ordem do
roteiro, horários ou programação das atividades por motivos operacionais,
climáticos ou de segurança, sem prejuízo da experiência geral da viagem.
HOSPEDAGEM
Quando
houver hospedagem de 1 adulto acompanhado de 1 criança de 0 a 5 anos, poderá
ser cobrado valor referente à acomodação dupla da criança, conforme a política
da hospedagem.
Em
situações excepcionais, a hospedagem poderá ser substituída por outra de
categoria equivalente ou superior, sem prejuízo ao passageiro, por motivo
operacional ou força maior.
É
proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados dos
responsáveis legais, observadas as exigências legais aplicáveis.
ACOMODAÇÃO
Os
apartamentos duplos poderão ser compostos por 1 (uma) cama de casal ou 2 (duas)
camas de solteiro, de acordo com a disponibilidade e a configuração da
hospedagem. A Oliveiras Trips não garante um tipo específico de cama, pois a
definição da acomodação é de responsabilidade do hotel ou pousada.
Caso
o passageiro tenha preferência por determinado tipo de cama, a solicitação
poderá ser encaminhada pela Oliveiras Trips à hospedagem, porém estará sujeita
à disponibilidade no momento do check-in, não sendo possível garantir seu
atendimento.
PAGAMENTO
Na
falta de pagamento das parcelas contratadas, a reserva poderá ser cancelada
após comunicação ao passageiro, observadas as condições previstas neste
contrato.
A
reserva será considerada concluída somente após a confirmação do pagamento e
envio do voucher de confirmação pela Oliveiras Trips.
É
necessário o pagamento de R$ 400,00 por pessoa a título de sinal no momento da
reserva.
O
saldo remanescente será pago conforme cronograma informado no ato da
contratação.
O
cancelamento por iniciativa do cliente implica na perda do valor do sinal pago,
sem direito a reembolso, observadas as demais multas previstas neste contrato,
quando aplicáveis.
O
valor do sinal é individual e não poderá ser transferido ou abatido no valor de
outro passageiro integrante do grupo.
SEGURO
O
pacote inclui seguro viagem com cobertura básica, conforme as condições da
apólice contratada pela Oliveiras Trips.
Caso
o passageiro deseje ampliar a cobertura do seguro viagem, deverá solicitar uma
cotação à equipe da Oliveiras Trips por meio do WhatsApp antes da viagem. A
contratação do upgrade estará sujeita à disponibilidade da seguradora e ao
pagamento do valor correspondente.
As
coberturas, limites de indenização e condições de utilização serão aqueles
previstos na apólice do seguro contratado.
Eventuais
despesas que ultrapassem os limites de cobertura da apólice serão de
responsabilidade do passageiro.
A
Oliveiras Trips não se responsabiliza por seguros viagem contratados
diretamente pelo passageiro junto a terceiros.
O
passageiro declara estar ciente de que o seguro possui coberturas, limites e
exclusões previstos na apólice contratada
CANCELAMENTO DA VIAGEM POR
PARTE DO CLIENTE
O
pacote deverá estar integralmente quitado até 20 dias antes da data do
embarque. O não pagamento será considerado desistência da viagem, aplicando-se
as regras de cancelamento previstas neste contrato.
O
cancelamento por parte do cliente a partir do 8º dia da contratação implica na
perda do valor do sinal.
A
Oliveiras Trips atua como organizadora e intermediadora dos serviços prestados
por companhias aéreas, hotéis, transportadoras, receptivos, seguradoras e
demais fornecedores envolvidos na viagem.
Os
passeios opcionais possuem operação e responsabilidade dos fornecedores locais,
podendo sofrer alterações de valores, horários, disponibilidade ou
cancelamentos.
Situações
de caso fortuito, força maior, fenômenos naturais, greves, fechamento de
aeroportos, determinações governamentais ou outros eventos alheios ao controle
da agência poderão ocasionar alterações na programação da viagem.
DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO DA
VIAGEM POR PARTE DO CLIENTE
Será
considerada desistência:
I
– O não comparecimento nos horários estabelecidos para os voos de ida ou
retorno. Recomendamos comparecer ao aeroporto com pelo menos 3 horas de
antecedência.
II
– A ausência de documentação necessária para embarque. O passageiro deverá
portar documento oficial válido, em bom estado de conservação e dentro das
exigências da companhia aérea. Para menores de idade, deverão ser observadas
todas as autorizações legais exigidas para a viagem.
III
– O transporte ou posse de drogas, substâncias ilícitas ou objetos proibidos
que impeçam o embarque ou permanência na viagem.
MULTAS EM CASO DE
CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE
0
multa: até 7 (sete) dias corridos após a contratação, desde que a data de
início da viagem não ocorra dentro desse período de 7 (sete) dias, que a
solicitação de cancelamento seja realizada antes da execução dos serviços e que
sejam observadas as condições previstas na legislação aplicável, o passageiro
poderá exercer o direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do
Consumidor, com restituição dos valores pagos.
A
partir do 8º dia após a reserva: multa de 20% sobre o valor total contratado.
Cancelamento
com menos de 120 dias da data da viagem: multa de 50% sobre o valor total
contratado.
Cancelamento
com menos de 90 dias da data da viagem:multa de 100% do valor contratado.
Atestados
médicos não garantem reembolso total. A possibilidade de reembolso dependerá
das regras das companhias aéreas, hotéis, ônubus, seguradoras e demais
fornecedores envolvidos na viagem.
Atestados
médicos não se estendem as demais pessoas que estão viajando juntas.
Em
caso de falecimento de parente de primeiro grau do passageiro próximo a data da
viagem (pais, filhos, cônjuge ou companheiro(a)), ocorrido antes da data da
viagem, a Oliveiras Trips analisará a solicitação mediante apresentação da
certidão de óbito e dos documentos que comprovem o vínculo familiar.
A
possibilidade de reembolso, crédito para utilização futura ou remarcação da viagem
dependerá das regras e condições aplicadas pelas companhias aéreas, hotéis,
receptivos, ônibu, seguradoras e demais fornecedores envolvidos.
A
Oliveiras Trips compromete-se a buscar junto aos fornecedores as melhores
alternativas para minimizar eventuais perdas financeiras do passageiro, não
podendo garantir reembolso integral dos valores pagos.
Os
valores efetivamente recuperados junto aos fornecedores serão repassados ao
passageiro. Eventuais multas, taxas administrativas ou valores não
reembolsáveis serão descontados do valor a ser restituído.
CANCELAMENTO DA VIAGEM POR
PARTE DA AGÊNCIA
I
– Caso não seja atingido o número mínimo de passageiros necessário para
realização da viagem, o cancelamento poderá ocorrer até 45 dias antes da data
de embarque. Os valores pagos serão devolvidos na mesma forma em que foram
recebidos.
II
– Caso ocorram situações que comprometam a segurança da operação ou impeçam a
realização da viagem, a Oliveiras Trips poderá cancelar ou remarcar o pacote,
oferecendo as alternativas cabíveis aos passageiros.
TRANSPORTE
✈
Passagem aérea de ida e volta em classe econômica. As informações referentes
aos voos (companhia aérea, horários e demais orientações) serão enviadas no
grupo oficial da viagem, que será criado em até 3 dias antes do embarque.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(LGPD)
O
passageiro autoriza a Oliveiras Trips a realizar o tratamento de seus dados
pessoais exclusivamente para fins de emissão de passagens, reservas de
hospedagem, contratação de seguro viagem, traslados, passeios, cumprimento de
obrigações legais e execução dos serviços contratados, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
USO DE IMAGEM
Durante
a viagem poderão ser realizadas fotografias e gravações de vídeos para
divulgação institucional da Oliveiras Trips em redes sociais, site e materiais
publicitários. Caso o passageiro não autorize a utilização de sua imagem,
deverá comunicar formalmente a Oliveiras Trips antes do início da viagem, sem
qualquer ônus para a agência.
COMPORTAMENTO DO PASSAGEIRO
A
Oliveiras Trips preza pelo respeito, segurança e bem-estar de todos os
participantes da viagem. Caso o passageiro apresente comportamento inadequado,
ofensivo, agressivo, discriminatório, pratique atos ilícitos, esteja sob efeito
de drogas ilícitas, coloque em risco a segurança do grupo, dos prestadores de
serviços ou prejudique o bom andamento da viagem, poderá ser impedido de
participar de atividades ou, em casos graves, desligado da excursão, sem
direito a reembolso dos valores pagos, permanecendo responsável por todas as
despesas decorrentes de sua decisão ou conduta. Caso a conduta do passageiro
cause prejuízo à Oliveiras Trips ou a terceiros, este responderá civil e
criminalmente pelos danos causados, quando cabível.
ATRASO DO PASSAGEIRO
DURANTE A VIAGEM
Durante
a programação da viagem, todos os horários informados pela equipe da Oliveiras
Trips deverão ser rigorosamente respeitados. Será concedida tolerância máxima
de até 10 (dez) minutos, quando operacionalmente possível. Ultrapassado esse
período, visando não prejudicar os demais passageiros, o grupo poderá seguir a
programação normalmente. A critério da equipe da Oliveiras Trips, o tempo de
espera poderá ser ampliado quando isso não causar prejuízo ao grupo ou ao
cumprimento da programação.
DOENÇA OU ACIDENTE DURANTE
A VIAGEM
Em
caso de doença ou acidente durante a viagem, a Oliveiras Trips prestará todo o
apoio necessário ao passageiro para o acionamento do seguro viagem e demais
providências cabíveis. As despesas médicas, hospitalares, medicamentos, remoções
e demais custos serão cobertos conforme os limites e condições da apólice do
seguro contratada. Eventuais despesas que ultrapassem a cobertura do seguro, ou
não estejam contempladas pela apólice, serão de responsabilidade exclusiva do
passageiro. A Oliveiras Trips auxiliará o passageiro no acionamento do seguro
viagem, não sendo responsável pela aprovação ou negativa da cobertura pela
seguradora.
ABANDONO DA EXCURSÃO
Caso
o passageiro decida, por livre e espontânea vontade, desligar-se da programação
da excursão, deixar de acompanhar o grupo ou permanecer no destino por conta
própria, assumirá integral responsabilidade por sua decisão, bem como por todas
as despesas adicionais decorrentes, tais como hospedagem, alimentação,
transporte, remarcação de passagens, traslados e quaisquer outros custos.
Nesses casos, não haverá direito a reembolso dos serviços não utilizados.
Ficando encerrada a responsabilidade operacional da Oliveiras Trips em relação
ao passageiro a partir desse momento.
OBJETOS ESQUECIDOS
Objetos
esquecidos em aeronaves, hotéis, receptivos, restaurantes, ônibus, vans,
embarcações ou quaisquer outros locais visitados durante a viagem serão de
responsabilidade do passageiro. A Oliveiras Trips poderá auxiliar na tentativa
de localização, sem garantir sua recuperação.
Cada
passageiro é integralmente responsável por sua própria bagagem e objetos
pessoais durante toda a viagem.
Por
questões de segurança e em conformidade com as normas aeroportuárias, a equipe
da Oliveiras Trips não poderá segurar, transportar, guardar, despachar ou
permanecer responsável por bagagens de passageiros, ainda que por poucos
instantes.
Recomendamos
que o passageiro nunca aceite transportar, guardar ou despachar bagagens,
encomendas ou objetos pertencentes a terceiros, mesmo que sejam conhecidos,
pois cada viajante é responsável exclusivamente pelos itens transportados em
sua bagagem perante as autoridades competentes.
A
Oliveiras Trips não se responsabiliza por bagagens, documentos, valores ou
objetos deixados desacompanhados ou sob os cuidados de outros passageiros.
EMBARCAÇÕES
Alguns
traslados e passeios previstos na programação poderão ser realizados por
embarcações, tais como catamarã, lancha, escuna ou similares, operadas por
empresas devidamente autorizadas.
A
realização desses serviços dependerá das condições climáticas, marítimas,
operacionais e das determinações da Capitania dos Portos e dos operadores
responsáveis.
Por
motivos de segurança, os horários, roteiros, embarcações utilizadas ou até
mesmo a substituição do transporte marítimo por transporte terrestre ou
semiterrestre poderão ocorrer sem aviso prévio, não caracterizando
descumprimento contratual por parte da Oliveiras Trips.
Durante
todo o percurso em embarcações, o passageiro deverá seguir as orientações da
tripulação, utilizar os equipamentos de segurança quando exigidos e respeitar
todas as normas estabelecidas pelos operadores.
A
Oliveiras Trips não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou alterações
decorrentes de condições climáticas, marítimas, determinações das autoridades
competentes ou decisões operacionais das empresas responsáveis pelas
embarcações.
