CAMPOS DO JORDÃO - Ônibus 2

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – EXCURSÕES RODOVIÁRIAS

Este contrato deverá ser interpretado em conjunto com o roteiro da viagem, relação de serviços inclusos, comprovante de reserva, voucher da viagem e demais informações fornecidas pela Oliveiras Trips, os quais passam a integrar este instrumento para todos os fins.

O pacote contratado compreende exclusivamente os serviços expressamente descritos na relação de serviços inclusos da viagem. Todo e qualquer serviço, passeio, refeição, ingresso, taxa ou despesa não informados como inclusos serão de responsabilidade do passageiro.

EMBARQUE

O passageiro deverá comparecer ao ponto de embarque escolhido no momento da reserva com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário informado pela Oliveiras Trips.

As informações sobre horários, locais de embarque, orientações da viagem e demais comunicados serão enviados no grupo oficial da excursão no WhatsApp, que será criado em até 2 (dois) dias antes da data da viagem.

É responsabilidade do passageiro acompanhar as informações disponibilizadas nesse grupo. Caso não seja incluído até esse prazo, deverá solicitar sua inclusão por meio do WhatsApp oficial da Oliveiras Trips.

É de responsabilidade do passageiro dirigir-se corretamente ao local de embarque selecionado, observando o endereço, horário e demais orientações fornecidas pela equipe da Oliveiras Trips.

O veículo partirá rigorosamente no horário previsto, não sendo possível aguardar passageiros atrasados, salvo decisão da coordenação da viagem quando não houver prejuízo ao grupo ou ao cumprimento da programação.

Na impossibilidade de embarque por atraso, comparecimento em local diverso do contratado, ausência ou falta da documentação necessária, será considerada desistência da viagem, aplicando-se as regras de cancelamento previstas neste contrato.

É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto para embarque. Menores de idade deverão observar a legislação vigente quanto à documentação e autorizações necessárias.

TRANSPORTE

O transporte poderá ser realizado por ônibus, micro-ônibus, van ou outro veículo compatível com a quantidade de passageiros e as necessidades operacionais da viagem.

A Oliveiras Trips poderá substituir o veículo inicialmente previsto por outro de categoria equivalente ou superior, sem necessidade de aviso prévio, por motivo operacional, logístico, manutenção preventiva ou corretiva, ou qualquer situação que vise garantir a segurança e a continuidade da viagem.

Em caso de pane mecânica, acidente ou outro fato que impeça o prosseguimento da excursão, a Oliveiras Trips providenciará assistência e, sempre que possível, outro veículo para continuidade da viagem, conforme disponibilidade e condições do local.

Os lugares no veículo poderão ser previamente definidos pela Oliveiras Trips ou organizados conforme os critérios informados para cada excursão. Em caso de necessidade operacional, poderá haver remanejamento de poltronas durante a viagem.

O horário previsto para retorno e chegada é apenas uma estimativa, podendo sofrer alterações em razão de trânsito, acidentes, obras, bloqueios de rodovias, condições climáticas, fiscalização, manifestações, atrasos em atrações turísticas ou outros fatores alheios ao controle da Oliveiras Trips. Recomendamos que o passageiro não assuma compromissos inadiáveis para o mesmo dia do retorno.

ROTEIRO

O roteiro poderá sofrer alterações de ordem, horários, tempo de permanência ou substituição de atrações equivalentes por motivos operacionais, climáticos, de segurança, logística ou determinação dos locais visitados, sem prejuízo da experiência geral da viagem.

A realização dos passeios dependerá das condições climáticas, operacionais e das normas estabelecidas pelos locais visitados.

A Oliveiras Trips não se responsabiliza pelo fechamento de atrações, parques, restaurantes, estabelecimentos comerciais, eventos ou quaisquer locais previstos no roteiro por decisão de seus administradores ou das autoridades competentes.

Quando os ingressos para atrações turísticas não estiverem expressamente informados como inclusos no pacote, sua aquisição será de responsabilidade exclusiva do passageiro.

Taxas municipais, ambientais ou de turismo eventualmente cobradas pelos destinos visitados serão de responsabilidade do passageiro, salvo quando expressamente informadas como inclusas no pacote.

PASSEIOS OPCIONAIS

Os passeios opcionais possuem operação e responsabilidade exclusiva dos fornecedores locais, podendo sofrer alterações de valores, horários, disponibilidade ou cancelamentos.

A Oliveiras Trips poderá apenas intermediar o contato entre o passageiro e o operador local, não sendo responsável pela execução, qualidade, alterações ou cancelamentos desses serviços.

ALIMENTAÇÃO

As paradas para café da manhã, almoço, jantar ou lanche serão definidas pela coordenação da viagem, conforme a logística do roteiro, as condições das rodovias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Salvo quando expressamente informado como incluso no pacote, todas as despesas com alimentação e bebidas serão de responsabilidade do passageiro.

BAGAGEM

Cada passageiro poderá transportar uma mochila ou bolsa de mão e uma mala compatível com o espaço disponível no bagageiro do veículo.

A Oliveiras Trips poderá limitar o volume ou a quantidade de bagagens quando houver necessidade operacional ou limitação de espaço no veículo.

A Oliveiras Trips não se responsabiliza por excesso de bagagem ou por objetos transportados em desacordo com a legislação vigente.

Cada passageiro é integralmente responsável por sua bagagem e objetos pessoais durante toda a viagem.

Por questões de segurança, a equipe da Oliveiras Trips não poderá guardar, transportar, receber, permanecer responsável ou manter sob sua guarda bagagens dos passageiros, ainda que por poucos instantes.

O passageiro deverá manter sua bagagem sempre sob sua supervisão e não deverá aceitar transportar, guardar ou levar bagagens, encomendas ou objetos pertencentes a terceiros, ainda que sejam conhecidos, permanecendo responsável exclusivamente pelos itens transportados sob sua responsabilidade. ## OBJETOS ESQUECIDOS

Objetos esquecidos no veículo, restaurantes, parques, estabelecimentos comerciais ou quaisquer outros locais visitados durante a excursão serão de responsabilidade exclusiva do passageiro.

A Oliveiras Trips poderá auxiliar na tentativa de localização dos objetos esquecidos, sem garantir sua recuperação ou restituição.

Não nos responsabilizamos por documentos, dinheiro, aparelhos eletrônicos, joias ou quaisquer objetos de valor deixados desacompanhados durante a viagem.

PAGAMENTO

A reserva será considerada confirmada somente após a confirmação do pagamento pela Oliveiras Trips.

Antes de efetuar o pagamento, é responsabilidade do passageiro conferir a data da viagem, destino, serviços inclusos, local de embarque e demais informações do pacote contratado.

Ao realizar a reserva e efetuar o pagamento, o passageiro declara estar ciente e de acordo com todas as informações da viagem.

O valor do sinal é individual e não poderá ser transferido para outro passageiro ou utilizado para abatimento do saldo de terceiros.

Na falta do pagamento das parcelas contratadas, a reserva poderá ser cancelada, após comunicação ao passageiro, observadas as condições previstas neste contrato.

CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE

Os cancelamentos observarão a Deliberação Normativa nº 161, de 09 de agosto de 1985, da EMBRATUR:

I – Restituição de 90 por cento (noventa por cento) do valor pago para cancelamentos realizados até 31 (trinta e um) dias antes do início da viagem e perca do valor do sinal.

II – Restituição de 80 por cento (oitenta por cento) do valor pago para cancelamentos realizados entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) dias antes do início da viagem e perca do valor do sinal.

III – Cancelamentos realizados com menos de 20 (vinte) dias do início da viagem não darão direito à restituição dos valores pagos e perca do valor do sinal.

Caso o passageiro não compareça para o embarque ou desista da viagem após seu início não haverá direito à restituição de valores.

CANCELAMENTO PELA OLIVEIRAS TRIPS

Caso não seja atingido o número mínimo de passageiros necessário para realização da excursão ou ocorram fatos que impeçam sua realização com segurança, a Oliveiras Trips poderá cancelar ou remarcar a viagem.

Nessa hipótese, os valores pagos serão devolvidos na mesma forma em que foram recebidos ou poderão ser utilizados como crédito para outra viagem, mediante concordância do passageiro.

DOENÇA OU ACIDENTE

Em caso de doença ou acidente durante a excursão, a Oliveiras Trips prestará todo o apoio possível ao passageiro.

As despesas médicas, hospitalares, medicamentos, transporte, hospedagem ou quaisquer outros custos decorrentes serão de responsabilidade do passageiro ou do seguro contratado, quando houver.

Caso seja necessário interromper a viagem por motivo de saúde, as despesas decorrentes do retorno antecipado correrão por conta do passageiro, salvo quando cobertas pelo seguro.

ATRASO DURANTE A VIAGEM

Todos os horários informados pela coordenação deverão ser rigorosamente respeitados.

Será concedida tolerância máxima de até 10 (dez) minutos, quando operacionalmente possível.

A critério da coordenação da Oliveiras Trips, esse prazo poderá ser ampliado quando não causar prejuízo ao grupo ou ao cumprimento da programação.

Ultrapassado esse período, o grupo seguirá normalmente, ficando sob responsabilidade do passageiro alcançar a excursão por seus próprios meios e às suas expensas.

ABANDONO DA EXCURSÃO

Caso o passageiro opte por desligar-se da excursão durante a viagem ou permanecer no destino ou retornar por meios próprios, assumirá integral responsabilidade por sua decisão, bem como por todas as despesas decorrentes.

A partir desse momento, cessará a responsabilidade operacional da Oliveiras Trips em relação ao passageiro.

Não haverá direito ao reembolso dos serviços não utilizados.

COMPORTAMENTO DO PASSAGEIRO

A Oliveiras Trips preza pelo respeito, segurança, bem-estar e boa convivência entre todos os participantes.

O passageiro que apresentar comportamento agressivo, ofensivo, discriminatório, causar tumulto, desacatar a equipe, colocar em risco a segurança do grupo, consumir ou portar drogas ilícitas, praticar atos ilícitos ou descumprir as orientações da coordenação poderá ser desligado da excursão, sem direito a reembolso.

O consumo de bebidas alcoólicas deverá respeitar as orientações da equipe e não poderá comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros.

É proibido fumar ou utilizar cigarros eletrônicos (vapes) no interior do veículo.

O passageiro responderá pelos danos materiais que causar ao veículo, equipamentos ou patrimônio de terceiros.

Caso provoque sujeira excessiva que exija limpeza especializada, como vômito, derramamento de bebidas ou alimentos, poderá ser responsabilizado pelos respectivos custos.

COMPRAS DURANTE A VIAGEM

As compras realizadas durante a excursão são de exclusiva responsabilidade do passageiro.

A Oliveiras Trips não se responsabiliza por defeitos, trocas, garantias, entregas, atrasos, perdas, extravios ou qualquer relação comercial estabelecida entre o passageiro e os estabelecimentos visitados.

FORÇA MAIOR

Situações de caso fortuito, força maior, fenômenos naturais, chuvas intensas, acidentes, interdições de rodovias, greves, manifestações, determinações de autoridades públicas, problemas mecânicos, pandemias ou quaisquer outros fatos alheios ao controle da Oliveiras Trips poderão ocasionar alterações na programação da viagem, sem caracterizar descumprimento contratual.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O passageiro autoriza a Oliveiras Trips a realizar o tratamento de seus dados pessoais exclusivamente para execução dos serviços contratados, emissão de documentos, contratação de seguros, cumprimento de obrigações legais e demais procedimentos necessários à realização da viagem, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

USO DE IMAGEM

Durante a excursão poderão ser realizadas fotografias e gravações de vídeos para divulgação institucional da Oliveiras Trips em redes sociais, site e materiais publicitários.

Caso o passageiro não autorize a utilização de sua imagem, deverá comunicar formalmente à equipe antes do início da viagem.

ATESTADO MÉDICO

Nos casos de impossibilidade de participação na viagem por motivo de saúde, o passageiro deverá encaminhar o atestado médico para o e-mail ([email protected]) informando no corpo da mensagem seu nome completo, CPF, telefone de contato, destino e data da viagem.

A Oliveiras Trips confirmará o recebimento do e-mail em até 5 (cinco) dias úteis.

Após o recebimento de toda a documentação necessária, a empresa terá o prazo de 10 (dez) a 15 (quinze) dias úteis para análise e validação do atestado.

Não serão aceitos atestados referentes apenas a consultas médicas, comparecimento em atendimento, declaração de horas ou documentos que não comprovem a impossibilidade de realização da viagem.

O atestado deverá conter a identificação do profissional emitente, assinatura, número do CRM, período de afastamento e demais informações necessárias para análise. Quando autorizado pelo passageiro ou quando necessário para a avaliação, poderá ser solicitado o número do CID.

Após a validação do atestado pela Oliveiras Trips, os valores pagos poderão ser convertidos em crédito para utilização em outra viagem da Oliveiras Trips, no prazo de até 6 (seis) meses, observadas as condições deste contrato e os custos já assumidos junto aos fornecedores.

A apresentação do atestado médico não garante, por si só, o reembolso dos valores pagos ou a concessão de crédito, estando a solicitação sujeita à análise e validação pela Oliveiras Trips, conforme as condições deste contrato.

CONFIRMAÇÃO DA RESERVA

Antes de concluir a reserva e efetuar qualquer pagamento, é responsabilidade do passageiro conferir atentamente a data da viagem, o destino, os serviços inclusos, o local de embarque e as demais informações do pacote contratado.

Ao efetuar a reserva e realizar o pagamento, o passageiro declara estar ciente e de acordo com todas as informações da viagem, especialmente quanto à data de realização do passeio, não sendo aceitas alegações posteriores de equívoco quanto à data escolhida.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O passageiro declara que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas deste contrato, do roteiro da viagem, da relação de serviços inclusos e das orientações fornecidas pela Oliveiras Trips.

O presente contrato obriga as partes e seus sucessores, sendo regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis aos serviços turísticos.